Projeto de lei busca garantir transporte gratuito a pacientes com HIV/AIDS em Guarujá
 

Guarujá, 15 de outubro de 2025
 

A vereadora Dra. Adriana Machado (PSD) apresentou um projeto de lei que assegura o direito ao transporte público gratuito para pessoas vivendo com HIV/AIDS no município de Guarujá. A proposta garante que os pacientes de baixa renda tenham acesso gratuito ao transporte coletivo sempre que precisarem se deslocar para consultas médicas, realização de exames ou retirada de medicamentos antirretrovirais.

Pelo texto do PL, a quantidade de passagens mensais será definida em conjunto entre o médico responsável e o paciente, de acordo com a frequência do tratamento. O benefício também poderá ser estendido a um acompanhante, nos casos em que houver recomendação médica.
 

Atualmente, cerca de 1.300 pessoas fazem tratamento contra o HIV na cidade. No entanto, estima-se que 15% abandonem o tratamento, muitas vezes por dificuldades financeiras. Há relatos de pacientes que não conseguem arcar com o custo das passagens de ônibus para se deslocar até o local de atendimento.
 

Por questão de sigilo médico, o atendimento especializado e a retirada dos medicamentos acontecem apenas em uma unidade de referência: o Hospital Dr. Willian Rocha, localizado em Vicente de Carvalho. Para quem vive em outros bairros da cidade, esse deslocamento pode se tornar um verdadeiro obstáculo.
 

O tratamento antirretroviral faz com que a pessoa vivendo com HIV atinja a chamada carga viral indetectável, ou seja, não transmite o vírus. Contudo, trata-se de um tratamento contínuo, para toda a vida. Se ele é interrompido, o paciente pode voltar a transmitir o HIV, o que reforça o impacto social e de saúde pública da medida.
 

Adriana destacou que a proposta tem baixo custo para os cofres públicos, mas alto retorno para a sociedade:

“O tratamento do HIV exige disciplina e regularidade. Não podemos permitir que o custo da passagem seja um obstáculo para quem precisa cuidar da própria saúde. Esse projeto é sobre justiça social e sobre salvar vidas”, afirmou a vereadora.

Agora, o projeto será encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise antes de seguir à votação em plenário.