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Vereadora Dra. Adriana Machado propõe desburocratizar as isenções tributárias para entidades sociais.

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Guarujá, 27 de maio de 2025
 

A vereadora Dra. Adriana Machado (PSD) protocolou um novo Projeto de Lei que busca ampliar a transparência em relação às isenções tributárias municipais concedidas a entidades sociais em Guarujá. A proposta obriga a Prefeitura a divulgar, em seus canais oficiais e no atendimento presencial, as normas que regem essas isenções, além da lista completa das instituições beneficiadas.
 

A iniciativa não cria novos benefícios fiscais, mas visa facilitar o acesso à informação por parte de entidades que desempenham papel fundamental no atendimento à população. “Essas instituições são parceiras insubstituíveis do Poder Público. Prestam serviços essenciais em áreas como educação infantil, assistência social, saúde e cultura. Precisamos diminuir a burocracia para que elas tenham para acessar e manter suas isenções”, destaca a vereadora.
 

Pelo texto do projeto, a Prefeitura será obrigada a afixar no Protocolo Geral e publicar no site oficial o regramento completo e atualizado das isenções previstas no Código Tributário Municipal e disponibilizar uma lista pública com as entidades atualmente beneficiadas, com informações como CNPJ, tipo de isenção, base legal e período de vigência.
 

A vereadora aponta que o atual cenário é marcado por burocracia e desinformação, o que prejudica especialmente instituições de menor porte. “Hoje, muitos representantes de entidades sociais perdem tempo e recursos correndo atrás de informações que deveriam ser públicas e de fácil acesso. Não é raro se depararem com orientações contraditórias, que variam conforme o setor”, afirma.
 

Segundo Dra. Adriana, o projeto promove transparência, desburocratização, segurança jurídica e eficiência.
 

A proposta já está tramitando na Câmara Municipal e aguarda parecer das comissões. “Essa é uma medida simples, mas de grande impacto. Representa respeito ao trabalho das entidades e compromisso com uma gestão pública mais moderna e justa”, finaliza a parlamentar.