Câmara de Guarujá aprova projeto que garante transporte para mulheres vítimas de violência em tratamento fora da cidade

Guarujá, 20 de agosto de 2025
 

A Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Adriana Machado (PSD), que assegura transporte gratuito para mulheres vítimas de violência que necessitam realizar tratamentos fora do município.
 

A proposta nasceu a partir da escuta de mulheres que sofreram violência e que só conseguiram encontrar atendimento especializado em outras cidades. Em muitos casos, esses atendimentos gratuitos são oferecidos por instituições privadas, que atuam em parceria indireta com o SUS.Por não estarem diretamente ligadas ao serviço público, essas pacientes correm o risco de não serem contempladas pelo programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), oferecido pelo SUS.
 

Essa lacuna foi determinante para a criação do projeto de lei, que estabelece uma legislação municipal capaz de garantir o deslocamento de mulheres em qualquer.
 

A vereadora também destaca que a maioria das vítimas de violência está em situação de vulnerabilidade social e não tem condições de arcar com os custos de deslocamento para consultas em outras cidades, especialmente em São Paulo, ficando muitas vezes dependentes da ajuda de terceiros para conseguir tratamento.
 

Segundo Dra. Adriana, a iniciativa representa um avanço concreto na rede de proteção à mulher em Guarujá: “Garantir transporte é garantir acesso ao tratamento. Muitas vezes, a distância entre a vítima e o cuidado especializado significa abandono do tratamento ou agravamento das sequelas. Essa lei é um passo firme para que nenhuma mulher fique desamparada”, afirmou a vereadora.
 

O texto aprovado prevê que o município disponibilize transporte para consultas, exames e procedimentos relacionados ao tratamento físico decorrente da violência sofrida. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito.